Cannabis sativa e seu uso medicinal no Brasil

Apesar de diversos países já terem implementado o uso de Cannabis sativa medicinal, apenas recentemente vimos alguns avanços no Brasil.

Tais avanços se deram devido à evidente importância e eficiência das substâncias dessas plantas no tratamento de diversas doenças, incluindo esclerose múltipla, dor crônica e outras.

Assim, em 2015 foi permitida no Brasil a importação de produtos a base de Cannabis sativa, desde então, estima-se que 78 mil desses medicamentos foram importados.

O avanço da Cannabis sativa medicinal não para aí, nos últimos anos a ANVISA concedeu 4.617 autorizações para importação de remédios à base da planta, prescritos por mais de 800 médicos no país.

Óleo de CBD

(Fonte: PBPD)

Confira agora tudo sobre o uso medicinal dessa planta no Brasil, além de como conseguir autorização para tanto:

História da Cannabis sativa medicinal no Brasil

Como muitos outros países da América do Sul, o Brasil apresenta uma história rica em relação à Cannabis.

Os historiadores acreditam que a planta chegou pela primeira vez durante o século XIX, através dos portugueses, com a intenção de produzir fibra de cânhamo, que é um material para uso têxteis.

Na década de 1830, no entanto, os governos locais proibiram o uso e a importação de cannabis. Hoje, o cultivo, posse, venda e uso de maconha são todos ilegais, embora o governo tenha despenalizado o uso pessoal de cannabis em 2006.

Essa despenalização consiste no fato de que não é possível penalizar alguém no Brasil se esta pessoa apenas possuir cannabis para uso próprio, já que o uso próprio não afeta direito de terceiros.

Já a posse de maiores quantidades da planta, ou seu cultivo e venda, podem ser penalizados pois entende-se que são destinados para outras pessoas.

No entanto, as regras brasileiras vem apresentando alguns avanços nesse sentido, os quais você pode conferir a seguir:

 

Cannabis sativa medicinal no Brasil atualmente

Em janeiro de 2014 a ANVISA realizou a 1ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada que abordava a reclassificação do canabinóide Canabidiol (CBD), previsto na portaria 344/98 de controle especial.

O resultado dessa reunião foi a aprovação, por unanimidade, da classificação do CBD para lista C1, ou seja, retirando essa substância da lista dos proscritos, e entrando para a lista do controle especial para importação.

Embora a decisão tenha sido austera, esse foi o primeiro passo para que a importação de produtos para aqueles que necessitam fosse legalizada no Brasil.

No mesmo ano de 2014, o Plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou o uso de canabidiol (CBD), autorizando a prescrição de medicamentos deste tipo e possibilitando, finalmente, as importações.

Você verá como conseguir a autorização desses medicamentos em tópicos abaixo ao longo do texto.

Além disso, recentemente a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anunciou um projeto de pesquisa sobre  o uso de Cannabis sativa medicinal.

O projeto surgiu especialmente devido a demanda de mães de crianças com epilepsia refratária, a qual geralmente é uma condição resistente aos tratamentos convencionais.

Isso significa que essas crianças medicadas convencionalmente não apresentam melhoras, ou até mesmo possuem efeitos colaterais e crises severas de convulsão.

O coordenador executivo do programa de drogas da Fiocruz ainda afirma que a fundação entendeu que essa e outras demandas sobre a maconha medicinal são de extrema relevância, com cada vez mais evidências de outras aplicações para o uso da planta.

A princípio o projeto seria para a produção de um extrato para o tratamento de epilepsia, com orçamento inicial de R$ 3,4 milhões, aguardando a regulamentação da ANVISA.

É inegável o avanço da legislação brasileira sobre Cannabis sativa, principalmente quanto ao uso medicinal, mas ainda existem desafios.

Nesse sentido, o autor do estudo científico Santos (2017) afirma que é nítida a urgência na condução de estudos clínicos sobre o tema, visto que as perspectivas científicas apontam os derivados da Cannabis sativa como uma opção de tratamento, melhorando a qualidade de vida e proporcionando finais de vida mais dignos para alguns pacientes.

Além disso, já existem alguns projetos na justiça brasileira que visam autorizar a comercialização da Cannabis sativa para fins científicos e medicinais, como os projetos de Lei nº 7270/2014 e n° 7187/2014, dos deputados Jean Wyllys e  Eurico Júnior, respectivamente.

Você pode conferir mais sobre as regras e mais fatos atuais sobre a posse, cultivo e medicamentos à base de maconha no Brasil a seguir:

 

Posse e cultivo de maconha medicinal no Brasil

No Brasil, é ilegal possuir e cultivar maconha medicinal, já que nosso país só permite medicamentos à base de Cannabis sativa, e não sua flor ou botão.

No sentido de uso pessoal, se você desobedecer essa regra, receberá uma advertência, com a obrigatoriedade de fazer algum serviço comunitário e uma aula educacional sobre os efeitos do uso de drogas, conforme abrange o artigo 28 da Lei n. 11.343, de 2006:

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I – Advertência sobre os efeitos das drogas;

II – Prestação de serviços à comunidade;

III – Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Cabe ao juiz  escolher entre três punições. Porém, essa lei ainda gera muitas controvérsias e confusão, já que ao mesmo tempo que não é uma penalização (não há pena de reclusão na cadeia), há medidas adversativas.

Tanto é assim que alguns juízes já se posicionaram contra essas medidas, defendendo o uso pessoal da cannabis.

Além disso, como já comentado aqui, pacientes com uma série de condições podem se qualificar para medicamentos baseados em maconha.

 

Fatos sobre o uso de Cannabis sativa no Brasil

Alguns fatos interessantes sobre a maconha medicinal no Brasil, bem como o programa de dessa medicina do país, incluem:

    • O Brasil permite que menores e adultos utilizem cannabis medicinal na forma de medicamentos;
    • A Anvisa importa mais de 10 tipos de medicamentos à base de cannabis;
    • O Brasil permite que mais de 100 pacientes importem medicamentos à base de cannabis.

 

Como solicitar o uso de maconha medicinal no Brasil

Em outros países, como Estados Unidos, os pacientes que fazem uso de Cannabis sativa possuem um cartão, precisando de alguns documentos e autorizações para isso.

No Brasil não temos um cartão, sendo que para o uso do Mevatyl só é necessário a apresentação de uma receita médica.

O medicamento foi aprovado em janeiro de 2017, sendo que uma caixa contém 3 frascos de spray com 10ml. O produto possui quantidades iguais (1:1) de THC e CBD, substâncias provenientes da cannabis com efeito medicinal eficiente e cientificamente comprovado.

O remédio é um marco para o país, já que apenas esse produto à base de cannabis obteve o registro aprovado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

O Brasil importa o Mevatyl, já que o mesmo é fabricado no Reino Unido pela GW Pharma Limited e registrado no Brasil pela empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda.

Remédios a base de maconha

(Fonte: Folha)

No entanto, o Mevatyl só trata a esclerose múltipla e não outras doenças que são elegíveis para a maconha medicinal, como câncer, dor crônica ou epilepsia.

Assim, para qualquer outro medicamento, que precisará ser importado, são necessários processos de autorização.

Desse modo, você primeiro precisará além da receita médica, os seguintes documentos para sua inscrição na ANVISA:

Você precisará também especificar o medicamento à base de Cannabis sativa que pretende importar.

Mas fique atento, pois o Brasil só aceita 11 tipos de medicamentos à base de Cannabis.

Caso você esteja interessado em comprar medicamentos não permitidos, a ANVISA poderá considerar o avaliar o pedido.

Se aprovados esses pedidos, a ANVISA vai notificá-lo para fornecer informações adicionais para importação e obtenção do produto.

No entanto, é você que será responsável por garantir que a remessa do medicamento esteja de acordo com as regras e regulamentações dos países exportadores.

A boa notícia é que essas autorizações para a importação excepcional podem agora serem enviadas por e-mail, facilitando todo o processo.

 

Como renovar sua autorização para uso de Cannabis sativa medicinal

Para continuar adquirindo medicamentos à base de maconha, você deve apresentar uma receita válida através da ANVISA com sua autorização excepcional.

Para renovar, alguns passos serão necessários:

  • Um novo e atualizado relatório médico que detalha o impacto do medicamento à base de cannabis na sua condição;
  • Uma receita nova e revisada que mostra qualquer alteração na dosagem, quantidade ou tratamento;
  • Se você trocou de médico, também precisará fornecer uma nova Declaração de responsabilidade e esclarecimento;

Além disso, se as informações em seu formulário de importação e uso de produto tiverem sido alteradas, você também precisará incluir uma cópia atualizada disso. 

 

Alternativas à compra de medicamentos: cultivo da Cannabis sativa para fins medicinais

Você já sabe que uma pessoa próxima, ou mesmo você, precisa do medicamento à base de Cannabis sativa. No entanto, quando chega a hora da compra, o susto: preços caríssimos.

Os valores começam em cerca de 70 doláres (R$ 250), sem contar as taxas de transporte e importação que não são nada baratas.

O Mevatyl, que não precisa ser importado já que encontramos em algumas farmácias, não custará menos de R$ 2896, por apenas uma caixa que contém três frascos de 10 ml.

O que fazer neste momento? A alternativa para muitas pessoas é o cultivo da Cannabis sativa, por vezes com a manipulação caseira para melhor extração de suas substâncias benéficas.

Remédios de concentrados de maconha

(Fonte: BBC Brasil)

Porém, esse cultivo é ilegal, pelo menos à primeira vista. Isso porque movimentos de pacientes de maconha medicinal tem acionado a justiça para seus tratamentos.

Hoje no Brasil foram aprovados 17 habeas corpus preventivos para plantar maconha com fins medicinais. Eles foram concedidos para pacientes com epilepsia, câncer e mal de parkinson.

Um exemplo disso é o caso da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que liberou este ano um habeas corpus preventivo a uma mulher para importar sementes para cultivo de Cannabis para fim medicinal.

O juiz desta decisão, Walter Nunes da Silva Júnior, até mesmo questionou o artigo 28 da Lei das Drogas, que criminaliza o porte de drogas, afirmando que a lei em questão criminaliza uma conduta que não causa lesão à outros.

Infelizmente esse número de aprovações é pequeno, sendo enorme a diferença entre a demanda de ações judiciais e as permissões realmente concedidas pela ANVISA.

A alta demanda, juntamente com as evidências de ótimos resultados no tratamento de diversas doenças, ajudam a fomentar as discussões em torno do assunto, fazendo com que o governo entre mais em discussões sobre regulamentação da produção e comércio de Cannabis sativa.

“…Há enorme demanda por esses produtos no Brasil e as pessoas que deles dependem não podem ficar sujeitos às restrições e ao custo da importação”.

(Gabriel Elias, coordenador de Relações Institucionais da PBPD)

Também é muito interessante a regulamentação do plantio para o estabelecimento de produção nacional de medicamentos de qualidade e mais acessíveis.

E é nesse sentido que a pesquisa e produção de produtos brasileiros começam a surgir:

 

O futuro próximo: Produtos brasileiros medicinais a base de Cannabis sativa

A  Entourage Phytolab concluiu o desenvolvimento de um produto que provavelmente será o primeiro medicamento à base de Cannabis sativa produzido no Brasil.

O produto é um extrato da planta padronizado e rico em canabidiol, com indicação para a epilepsia refratária. Agora o medicamento entra na fase de teste em humanos, sendo prevista a data de venda nas farmácias somente em 2020.

Além disso, o medicamento está sendo desenvolvido com apoio de pesquisas realizadas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

 

Conclusão

Apesar de ainda tímido, há avanço da utilização da Cannabis sativa no Brasil, especialmente devido às evidências de eficiência no tratamento de diversas doenças.

Os primeiros passos foram pelo tratamento de crianças com epilepsia, sendo até mesmo possível encontrar um medicamento com essa finalidade e à base de Cannabis em algumas farmácias do país.

A importação de medicamentos para outras doenças é permitido, com a entrega de alguns documentos.

Além disso, há alguns projetos que visam legalizar a posse e cultivo da maconha, principalmente para fins medicinais.

Desse modo, a Cannabis sativa medicinal no Brasil parece ter um futuro próximo promissor, atendendo as necessidades de diversos pacientes e melhorando a qualidade de vida dos mesmos.

Gostou do texto? Como você vê o uso da Cannabis sativa medicinal no Brasil? Tem alguma história para nos contar? Deixe seu comentário abaixo!

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