A legalização da maconha medicinal já é realidade em alguns países do mundo. Por aqui a luta continua, mas já teve alguns avanços. Entenda quando é possível comprar maconha medicinal no Brasil.

beneficios oleo de cbd
(Fonte: PBPD)

Diversos países do mundo já regulamentaram o uso de Cannabis medicinal nos últimos anos. Apesar disso, a luta caminha a passos lentos e apenas recentemente vimos alguns avanços no Brasil. Mas afinal, para que serve a cannabis medicinal?

Os resultados de pesquisas feitas nos últimos anos mostraram a importância e eficiência das substâncias da cannabis no tratamento de diversas doenças, incluindo esclerose múltipla, epilepsia, dor crônica, diabete, câncer e outras.

Assim, em 2015 foi permitido no Brasil a importação de produtos à base de Cannabis. Nos primeiros três anos da regulamentação da cannabis medicinal no Brasil, estima-se que 78 mil desses medicamentos, prescritos por mais de 800 médicos, foram importados. No total a ANVISA 4.617 concedeu autorizações.

 O avanço da maconha medicinal no Brasil não para por aí! Em 2019 foi aprovada no Senado Federal a Sugestão de lei SUG 6/2016 que regulamenta a produção , distribuição e venda de cannabis medicinal. Já em 2020, as universidades federais foram autorizadas a cultivar maconha para fins de pesquisa. Atualmente temos algumas associações formadas com pessoas que têm o mesmo propósito de obter medicinas à base de cannabis, normalmente óleos de CBD.

Nesse texto vamos falar mais sobre os usos medicinais da cannabis e como conseguir autorização para obter CBD medicinal no Brasil. Confira!

História da Cannabis no Brasil

Como muitos outros países da América do Sul, o Brasil apresenta uma história rica em relação à Cannabis.

Os historiadores acreditam que a planta chegou pela primeira vez durante o século XIX, através dos portugueses, com a intenção de produzir fibra de cânhamo, que é um material para uso têxtil. 

O uso industrial da maconha já era uma realidade em Portugal e outras partes do mundo. O cânhamo era usado para fazer papel, cordas, rejunte para madeira e também as velas dos barcos. Portanto, podemos dizer que a maconha estava presente nas caravelas quando os portugueses chegaram ao Brasil.

Na década de 1830, no entanto, o governo do Rio de Janeiro proibiu o uso e a importação de cannabis. Federalmente, a cannabis foi proibida em 1932. Hoje, o cultivo, posse, venda e uso de maconha são todos ilegais, embora o governo tenha despenalizado o uso pessoal de cannabis em 2006.

Essa despenalização consiste no fato de que não é possível prender alguém no Brasil se esta pessoa apenas possuir cannabis para uso próprio, já que o uso próprio não afeta direito de terceiros. Entretanto, ainda existem consequências administrativas para o uso pessoal.

Já a posse de maiores quantidades da planta, ou seu cultivo e venda, podem ser penalizados, pois entende-se que são destinados para outras pessoas. Não há uma quantidade estabelecida na legislação, o que deixa a lei à mercê da interpretação do juiz e nem sempre justa.

No entanto, as regras brasileiras vem apresentando alguns avanços nesse sentido, os quais você pode conferir a seguir:

Cannabis medicinal no Brasil atualmente

Em janeiro de 2014 a ANVISA realizou a 1ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada que abordava a reclassificação do canabinóide Canabidiol (CBD), previsto na portaria 344/98 de controle especial.

O resultado dessa reunião foi a aprovação, por unanimidade, da classificação do CBD para lista C1, ou seja, retirando essa substância da lista dos proscritos, e entrando para a lista do controle especial para importação.

Embora a decisão tenha sido austera, esse foi o primeiro passo para que a importação de produtos para aqueles que necessitam fosse legalizada no Brasil.

No mesmo ano de 2014, o Plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou o uso de canabidiol (CBD), autorizando a prescrição de medicamentos deste tipo e possibilitando, finalmente, as importações.

Recentemente a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) anunciou um projeto de pesquisa sobre  o uso de Cannabis sativa medicinal. O projeto surgiu especialmente devido à demanda de mães de crianças com epilepsia refratária, a qual geralmente é uma condição resistente aos tratamentos convencionais. Isso significa que essas crianças medicadas convencionalmente não apresentam melhoras, ou até mesmo possuem efeitos colaterais e crises severas de convulsão.

O coordenador executivo do programa de drogas da Fiocruz ainda afirma que a fundação entendeu que essa e outras demandas sobre a maconha medicinal são de extrema relevância, com cada vez mais evidências de outras aplicações para o uso da planta.A princípio o projeto seria para a produção de um extrato para o tratamento de epilepsia, com orçamento inicial de R$ 3,4 milhões, aguardando a regulamentação da ANVISA.

Mães na mesma situação, buscando uma nova forma de contar as crises de seus filhos, formaram uma associação. A Apepi luta por uma nova legislação e tem em seu cerne a desobediência civil pacífica, em outras palavras, uma desobediência na prática do proibicionismo para que aconteça uma mudança nas leis. 

O autocultivo é uma forma de desobediência civil e com o crescimento da associação, muitas mães conseguiram Habeas Corpus para o plantio de cannabis medicinal no Brasil, mas a associação Cultive foi o primeiro caso de Habeas Corpus coletivo para plantação domiciliar de cannabis para os seus associados. 

É inegável o avanço da legislação brasileira sobre Cannabis sativa, principalmente quanto ao uso medicinal, mas ainda existem desafios. Nesse sentido, alguns estudos científicos afirmam que é nítida a urgência na condução de estudos clínicos sobre o tema, visto que as perspectivas científicas apontam os derivados da Cannabis sativa como uma opção de tratamento, melhorando a qualidade de vida e proporcionando finais de vida mais dignos para alguns pacientes.

Além disso, já existem alguns projetos na justiça brasileira que visam autorizar a comercialização da Cannabis sativa para fins científicos e medicinais, como os projetos de Lei nº 7270/2014 e n° 7187/2014, dos deputados Jean Wyllys e  Eurico Júnior, respectivamente.

Regras de posse, cultivo e medicamentos à base de maconha no Brasil

No Brasil, é ilegal possuir e cultivar maconha medicinal, já que nosso país só permite medicamentos à base de Cannabis sativa, e não sua flor ou botão.

No sentido de uso pessoal, se você desobedecer essa regra, receberá uma advertência, com a obrigatoriedade de fazer algum serviço comunitário e uma aula educacional sobre os efeitos do uso de drogas, conforme abrange o artigo 28 da Lei n. 11.343, de 2006:

Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I – Advertência sobre os efeitos das drogas;

II – Prestação de serviços à comunidade;

III – Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Cabe ao juiz  escolher entre três punições. Porém, essa lei ainda gera muitas controvérsias e confusão, já que ao mesmo tempo que não é uma penalização (não há pena de reclusão na cadeia), há medidas adversativas.

Tanto é assim que alguns juízes já se posicionaram contra essas medidas, defendendo o uso pessoal da cannabis. Além disso, como já comentado aqui, pacientes com uma série de condições podem se qualificar para medicamentos baseados em maconha.

Fatos sobre o uso de Cannabis medicinal no Brasil

Alguns fatos interessantes sobre a maconha medicinal no Brasil, bem como o programa de dessa medicina do país, incluem:

  • O Brasil permite que menores e adultos utilizem cannabis medicinal na forma de medicamentos;
  • A Anvisa importa mais de 10 tipos de medicamentos à base de cannabis;
  • O Brasil permite que mais de 100 pacientes importem medicamentos à base de cannabis.

Como solicitar o uso de maconha medicinal no Brasil

Em outros países, como Estados Unidos, os pacientes que fazem uso de Cannabis sativa possuem um cartão, precisando de alguns documentos e autorizações para isso.

No Brasil não temos um cartão, sendo que para o uso do Mevatyl só é necessário a apresentação de uma receita médica.

remedio com cbd no Brasil
(Fonte: Folha)

O medicamento foi aprovado em janeiro de 2017, sendo que uma caixa contém 3 frascos de spray com 10ml. O produto possui quantidades iguais (1:1) de THC e CBD, substâncias provenientes da cannabis com efeito medicinal eficiente e cientificamente comprovado.

O remédio é um marco para o país, já que apenas esse produto à base de cannabis obteve o registro aprovado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O Brasil importa o Mevatyl, já que o mesmo é fabricado no Reino Unido pela GW Pharma Limited e registrado no Brasil pela empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica Ltda.

No entanto, o Mevatyl só trata a esclerose múltipla e não outras doenças que são elegíveis para a maconha medicinal, como câncer, dor crônica ou epilepsia.

Assim, para qualquer outro medicamento, que precisará ser importado, são necessários processos de autorização.

Desse modo, você primeiro precisará além da receita médica, os seguintes documentos para sua inscrição na ANVISA:

  • Laudo de um médico especializado;
  • Prescrição para produto à base de cannabis;
  • RG e CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Declaração de Responsabilidade e Esclarecimento;
  • Você precisará também especificar o medicamento à base de Cannabis sativa que pretende importar.

Com os documentos em mãos, o pedido de autorização pode ser feito através do Portal do Cidadão e demora até 30 dias.

Mas fique atento, pois o Brasil só aceita 11 tipos de medicamentos à base de Cannabis. Caso você esteja interessado em comprar medicamentos não permitidos, a ANVISA poderá considerar o avaliar o pedido.Se aprovados esses pedidos, a ANVISA vai notificá-lo para fornecer informações adicionais para importação e obtenção do produto.

No entanto, é você que será responsável por garantir que a remessa do medicamento esteja de acordo com as regras e regulamentações dos países exportadores.A boa notícia é que essas autorizações para a importação excepcional podem agora serem enviadas por e-mail, facilitando todo o processo.

Como renovar sua autorização para uso de Cannabis medicinal

Para continuar adquirindo medicamentos à base de maconha, você deve apresentar uma receita válida através da ANVISA com sua autorização excepcional.

Para renovar, alguns passos serão necessários:

  • Um novo e atualizado relatório médico que detalha o impacto do medicamento à base de cannabis na sua condição;
  • Uma receita nova e revisada que mostra qualquer alteração na dosagem, quantidade ou tratamento;
  • Se você trocou de médico, também precisará fornecer uma nova Declaração de responsabilidade e esclarecimento;
  • Além disso, se as informações em seu formulário de importação e uso de produto tiverem sido alteradas, você também precisará incluir uma cópia atualizada disso. 

Alternativas à compra de medicamentos: cultivo da Cannabis sativa para fins medicinais

Você já sabe que uma pessoa próxima, ou mesmo você, precisa do medicamento à base de Cannabis sativa. No entanto, quando chega a hora da compra, o susto: preços caríssimos.

Os valores começam em cerca de 70 doláres (R$ 250), sem contar as taxas de transporte e importação que não são nada baratas. O Mevatyl, que não precisa ser importado já que encontramos em algumas farmácias, não custará menos de R$ 2896, por apenas uma caixa que contém três frascos de 10 ml.

oleo de cannabis medicinal
(Fonte: BBC Brasil)

O que fazer neste momento? A alternativa para muitas pessoas é o cultivo da Cannabis sativa, por vezes com a manipulação caseira para melhor extração de suas substâncias benéficas.

Porém, esse cultivo é ilegal, já que apenas o canabidiol é legalizado no Brasil. Porém, esse ato de desobediência civil pode ser regulamentado. Isso porque movimentos de pacientes de maconha medicinal têm acionado a justiça para seus tratamentos.

Cada vez mais Habeas Corpus preventivos para plantar maconha com fins medicinais são concedidos para pacientes com epilepsia, câncer e mal de Parkinson.

Um exemplo disso é o caso da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que liberou em 2018 um habeas corpus preventivo a uma mulher para importar sementes para cultivo de Cannabis para fim medicinal.

O juiz desta decisão, Walter Nunes da Silva Júnior, até mesmo questionou o artigo 28 da Lei das Drogas, que criminaliza o porte de drogas, afirmando que a lei em questão criminaliza uma conduta que não causa lesão à outros.

Infelizmente esse número de aprovações é pequeno, sendo enorme a diferença entre a demanda de ações judiciais e as permissões realmente concedidas pela ANVISA.

A alta demanda, juntamente com as evidências de ótimos resultados no tratamento de diversas doenças, ajudam a fomentar as discussões em torno do assunto, fazendo com que o governo entre mais em discussões sobre regulamentação da produção e comércio de Cannabis sativa.

“Há enorme demanda por esses produtos no Brasil e as pessoas que deles dependem não podem ficar sujeitas às restrições e ao custo da importação”.

Gabriel Elias, coordenador de Relações Institucionais da PBPD.

Como obter cannabidiol pelo SUS

O SUS é uma outra maneira para ter acesso ao cannabidiol. O valor alto da importação é excludente e, assim como qualquer outro tipo de tratamento, deveria ser universal e gratuito. Por esse motivo, outra conquista da luta pela regulamentação da cannabis medicinal no Brasil é o fornecimento de medicamentos pelo SUS.

Assim como no caso da importação particular, para pedir o medicamento via SUS é preciso de um relatório médico detalhado que reforce a sua necessidade de utilizar o canabidiol para tratar a sua doença e também disserte sobre o seu estado de saúde.

Com um relatório médico detalhado comprovando a necessidade do medicamento e a urgência em usar, é possível viabilizar o fornecimento em 48h, por meio de uma decisão liminar. 

Para conseguir a liminar é necessário demonstrar a probabilidade do direito da pessoa em conseguir o canabidiol, que será evidenciada pelos documentos apresentados ao juiz. Ou seja, é necessário provar a necessidade do uso do Canabidiol via relatório médico e também que o paciente não tem como arcar com tal medicamento. Outro caminho para conseguir a liminar é demonstrar que o paciente corre risco ao aguardar o processo finalizar para viabilizar tal medicamento. 

Esperamos que o SUS consiga suprir a necessidade de todos aqueles que necessitam fazer uso de canabidiol, tornando o CBD um remédio acessível para toda a população. Outra forma de tornar o CBD mais barato ou gratuito seria através da regulamentação do plantio para o estabelecimento de produção nacional de medicamentos de qualidade e mais acessíveis.

E é nesse sentido que a pesquisa e produção de produtos brasileiros começam a surgir.

O futuro próximo: Produtos brasileiros medicinais a base de Cannabis sativa

A  Entourage Phytolab concluiu o desenvolvimento de um produto que provavelmente será o primeiro medicamento à base de Cannabis sativa produzido no Brasil.

O produto é um extrato da planta padronizado e rico em canabidiol, com indicação para a epilepsia refratária. Agora o medicamento entra na fase de teste em humanos. Ainda não há previsão de quando será vendido nas farmácias.

Além disso, o medicamento está sendo desenvolvido com apoio de pesquisas realizadas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Conclusão

Apesar de ainda tímido, há avanço da utilização da Cannabis medicinal no Brasil, especialmente devido às evidências de eficiência no tratamento de diversas doenças.

Os primeiros passos foram pelo tratamento de crianças com epilepsia e agora cada vez mais a maconha medicinal está ganhando força e diferentes usos. Outro passo importante foi a regulamentação da importação de medicamentos para outras doenças pela ANVISA e o fornecimento pelo SUS.

Além disso, há alguns projetos que visam legalizar a posse e cultivo da maconha, principalmente para fins medicinais.

Desse modo, a maconha medicinal no Brasil parece ter um futuro próximo promissor, atendendo as necessidades de diversos pacientes e melhorando a qualidade de vida dos mesmos.

Gostou do texto? Como você vê o uso da Cannabis medicinal no Brasil? Tem alguma história para nos contar? Deixe seu comentário abaixo!

FONTE

http://portal.unisepe.com.br/unifia/wp-content/uploads/sites/10001/2018/06/038_uso.pdf

https://www.eltonfernandes.com.br/canabidiol-sus

jQuery('#cb-section-b .cb-module-e').after('');